| PL 5648/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 429/2008 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Flávio Arns - PT/PR | 16/07/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Campina da Lagoa, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2011 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.648/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 1365/09 - SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 429, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Campina da Lagoa, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR". | ||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL 5648/2009, do Senado Federal - Flávio Arns, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Campina da Lagoa, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR." | ||||||||||||||||||||||||
| 06/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 12/08/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 08 09 PAG 40282 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/08/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS) | ||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009) | ||||||||||||||||||||||||
| 23/09/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR) | ||||||||||||||||||||||||
| 14/04/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011) | ||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/07/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/07/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 15/07/11, PÁG 37448 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 08/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) | ||||||||||||||||||||||||
| 17/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/09/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/10/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/10/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à SGM a Indicação nº 5472/2013 que sugere a criação da Escola Técnica de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) | ||||||||||||||||||||||||
| 20/10/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido OF 270/11, da CEC, comunicando que o PL 5648/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.648/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se | ||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À CFT o Ofício n.º 1946/11/SGM/P, de 16/10/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 5.648/09. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty, para atualização da Legislação Orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/06/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/06/12 PÁG 20829 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012). | ||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 22/06/12 PÁG 22766 COL 02. |
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| 25/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||||