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PL 728/1955
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2872/1956
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
TENORIO CAVALCANTI - UDN/RJ 20/10/1955
Ementa
REVOGA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 264 E ALTERA O ARTIGO 266, DO DECRETO LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943, QUE APROVOU A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2872/56. DOFC 19 09 56.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/10/1955 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TENORIO CAVALCANTI.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 10 55 PAG 7733 COL 02.
18/09/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2872/56. DOFC 19 09 56.