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PL 7367/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4979/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abelardo Camarinha - PSB/SP 19/05/2010
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o limpador, o lavador e o desembaçador dos vidros.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, equipamento obrigatório, limpeza, vidro, veículo automotor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2010 Apense-se à(ao) PL-4979/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7367/2010, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que: "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o limpador, o lavador e o desembaraçador do vidros".
01/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4979/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
07/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/10 PÁG 25805 COL 01.
08/06/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2011.
21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4979/2009
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 03 COL 01 Suplemento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7367/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2010 Apense-se à(ao) PL-4979/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária