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PLV 8/2018 MPV81317 => MPV 813/2017

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 813/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 813/2017

11/04/2018

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Indexação

Alteração, Lei de Unificação do PIS-PASEP, requisito, movimentação, Conta vinculada do PASEP, Conta vinculada do PIS, critério, recebimento, recursos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2018

Comissão Mista da MPV 813/2017 (MPV81317) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2018, pela Comissão Mista da MPV 813/2017, que: "Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2018

Comissão Mista da MPV 813/2017 (MPV81317)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2018, pela Comissão Mista da MPV 813/2017, que: "Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP".