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PL 2757/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7973/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 25/08/2015
Ementa
Institui nova hipótese de remição de parte do tempo de cumprimento da pena na Lei de Execução Penal, consistente na leitura de obra literária, científica ou filosófica e da outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/2015 Apense-se à(ao) PL-7973/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2757/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Institui nova hipótese de remição de parte do tempo de cumprimento da pena na Lei de Execução Penal, consistente na leitura de obra literária, científica ou filosófica e da outras providências".
01/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7973/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
04/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/15 PÁG 76 COL 01.