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PL 2553/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 20/11/2003
Ementa
Dispõe sobre a jornada dos profissionais que trabalham em terminais de vídeo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
09/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 12 03 PÁG 66507 COL 02.
10/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
12/02/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ)
25/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Santana
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação.
10/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia, Luiz Antonio Fleury e Milton Cardias.
12/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de vista encerrado.
17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury
16/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
16/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
17/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/02/05, PÁG 01081 COL 01 - Letra A.
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões), a partir de 07/03/2005.
DCD 05 03 05 PÁG 4446 COL 02.
11/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 26 04 05 PAG 14317 COL 02.