PL 1588/1991

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 68/1991

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - DIRCEU CARNEIRO - PSDB/SC

17/09/1991

Ementa

INSTITUI ESTAGIO PRATICO, NO ULTIMO ANO DO CURSO DE ODONTOLOGIA, COMO FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADES SANITARIAS SITUADAS EM AREAS URBANAS CARENTES OU CIDADES DO INTERIOR.

Indexação

OBRIGATORIEDADE, ALUNO, ODONTOLOGIA, REALIZAÇÃO, ESTAGIO SUPERVISIONADO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE, CIDADE, INTERIOR, GRATUIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTUDANTE, ESTAGIARIO, REQUISITOS, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, EXERCICIO PROFISSIONAL, DENTISTA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 04 07 95 PAG 14941 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD.

23/09/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 27 09 91.

17/09/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 09 91 PAG 17126 COL 01.

23/09/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NELSON TRAD.

27/09/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

12/11/1992

CECD (CECD)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 11 92. DCN1 17 11 92 PAG 24632 COL 01.

•

RELATOR DEP EDUARDO MASCARENHAS. DCN1 14 11 92 PAG 24552 COL 02.

25/11/1992

CECD (CECD)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

02/06/1993

CECD (CECD)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES. DCN1 05 06 93 PAG 11879 COL 02.

18/08/1993

CECD (CECD)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 1323/91, APENSADO. DCN1 04 09 93 PAG 18364 COL 02.

20/08/1993

CECD (CECD)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 24 A 30 08 93. (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 21 08 93 PAG 16992 COL 01.

01/09/1993

CECD (CECD)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES, A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 1323/91, APENSADO. PL. 1588-A/91.

21/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 24 A 30 09 93. DCN1 23 09 93 PAG 20506 COL 01.

•

RELATOR DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES. DCN1 25 09 93 PAG 20720 COL 02.

24/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES.

01/10/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

24/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, PELA DEVOLUÇÃO DESTE A CECD PARA CORREÇÃO DO PARECER. DCN1 14 05 94 PAG 7707 COL 02.

10/12/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 776-P/93, DA CCJR, RESTITUINDO ESTE PROJETO A CECD A FIM DE QUE REEXAMINE O PARECER APROVADO EM 01/09/93. DCN1 14 12 93 PAG 26688 COL 01.

18/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MAURICIO CALIXTO. DCN1 19 03 94 PAG 3926 COL 02.

19/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP MAURICIO CALIXTO, PELO ENCAMINHAMENTO DESTE A CONSIDERAÇÃO DA PRESIDENCIA DA CASA PARA EXAME DE SUGESTÕES DE CARATER PROCEDIMENTAL.

16/06/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OF 323-P/94, DA CCJR, SOLICITANDO REEXAME DO PARECER PELA PRESIDENCIA DA CASA, TENDO EM VISTA QUE O EVENTUAL PROVIMENTO DO RECURSO EM PLENARIO ACARRETARA, AUTOMATICAMENTE, A DESAPENSAÇÃO REQUERIDA.

02/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 10 03 95 PAG 3004 COL 02.

•

RELATOR DEP JAIR SOARES. DCN1 25 02 95 PAG 2413 COL 01.

10/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

10/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIR SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 1323/91, APENSADO.

31/05/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR. (PL. 1588-B/91).

06/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 06 A 12 06.95. (DESMEMBRAMENTO: REJEIÇÃO DESTE E APROVAÇÃO DO PL. 1323/91, APENSADO). DCN1 06 06 95 PAG 12132 COL 01.

27/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 04 07 95 PAG 14941 COL 01.

04/07/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PS-GSE/198/95, AO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO.