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PL 8001/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 371/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago Peixoto - PSD/GO 04/07/2017
Ementa
Proíbe o estabelecimento de vencimento desigual e diferente entre gêneros.
Indexação
Proibição, desigualdade, vencimentos, empregado, gênero, orientação sexual, descumprimento, empregador, multa, destinação, fundos, enfrentamento, violência contra a mulher, combate, homofobia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2017 Apense-se à(ao) PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-371/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8001/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Proíbe o estabelecimento de vencimento desigual e diferente entre gêneros".
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 46 COL 01.
04/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
15/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-371/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8001/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2017 Apense-se à(ao) PL-371/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)