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PL 532/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 147/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 23/02/2021
Ementa
"Autoriza as empresas privadas ou públicas a compra de vacinas para a imunização da doença do Covid 19 causada pelo Coronavirus, desde que tenha aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2021 Apense-se à(ao) PL-147/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 532/2021 (1)
PL 1197/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 532/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Autoriza as empresas privadas ou públicas a compra de vacinas para a imunização da doença do Covid 19 causada pelo Coronavirus, desde que tenha aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ".
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-147/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 358
28/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
11/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1197/2021.