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PL 4401/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12283/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/03/2001
Ementa
Inscreve o nome do Jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12283/2010. DOU 06/07/10 PÁG 01 COL 02.
REP: DOU 29/07/10 PÁG 01 COL 01. (Em atendimento à Mensagem 149/10 do Senado Federal).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo  EF
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 30/03/2001 PÁG 9673 COL 01.
15/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
29/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. José Linhares
01/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação.
08/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Clementino Coelho
23/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação.
04/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
25/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 26/06/02 PÁG 32979 COL 01, Letra A, Parcial.
14/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
17/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
06/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46956 COL 01, Letra B.
03/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009).
16/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
24/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
29/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
14/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.076/09/PS-GSE.
17/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.120/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 21/10/10 PÁG 40502 COL 01.
05/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12283/2010. DOU 06/07/10 PÁG 01 COL 02.
REP: DOU 29/07/10 PÁG 01 COL 01. (Em atendimento à Mensagem 149/10 do Senado Federal).
04/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1588/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40400 COL 01.