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PL 2928/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1751/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSOL/SP, Áurea Carolina - PSOL/MG, Orlando Silva - PCdoB/SP, Gustavo Fruet - PDT/PR, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Tabata Amaral - PSB/SP, Tereza Nelma - PSD/AL, Erika Kokay - PT/DF, Hugo Leal - PSD/RJ 06/12/2022
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2022 Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2928/2022, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP) e outros, que "Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições".
15/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2022 PAG 78
26/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.