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PL 261/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Labre - PSL/RJ 04/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a proibição do comércio, propaganda, distribuição e implantação pela Rede Pública de Saúde de Micro Abortivos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 261/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 219/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 261/2019, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "
Dispõe sobre a proibição do comércio, propaganda, distribuição e implantação pela Rede Pública de Saúde de Micro Abortivos e dá outras providências.
".
06/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 261/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 219/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 219/2019, pela Deputadoa Márcio Labre PSL, que:"[EMENTA!]".
07/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/19 PÁG 146.