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SUG 74/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7499/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara 26/09/2002
Ementa
Dispõe sobre a audiência preliminar, alterando o art. 331 do Código de Processo Civil
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7499/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
29/10/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins
21/11/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaime Martins
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7499/2002