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SUG 74/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7499/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara 26/09/2002
Ementa
Dispõe sobre a audiência preliminar, alterando o art. 331 do Código de Processo Civil
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil, possibilidade, realização, audiência de conciliação, processo, presença, serventuário, auxiliar, conciliador, objetivo, agilização,  solução, homologação, juiz.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7499/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
29/10/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins
21/11/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaime Martins
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7499/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 74/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 74/2002 CLP Parecer do Relator 21/11/2002 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 74/2002 CLP Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela aprovação.