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PL 6868/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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PLS 70/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS |
01/03/2010 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2024 |
Apense-se a este o PL 1039/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma. Esclareço, ainda, que tendo recebido os pareceres de todas as Comissões, o PL 6868/2010 permanece pronto para pauta em Plenário.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6868/2010: CSAUDE, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous. |
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09/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1039/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma. Esclareço, ainda, que tendo recebido os pareceres de todas as Comissões, o PL 6868/2010 permanece pronto para pauta em Plenário.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6868/2010: CSAUDE, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6868/2010 (36) |
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PL 7686/2010 (3), PL 6545/2013 (1), PL 4602/2020, PL 1064/2023; PL 7949/2010; PL 3275/2012; PL 665/2015 (1), PL 2231/2023; PL 1186/2015; PL 8030/2010; PL 4030/2015 (4), PL 2135/2019 (1), PL 853/2022, PL 1861/2023 (1), PL 66/2024; PL 7211/2017 (1), PL 5754/2023; PL 9285/2017 (2), PL 6025/2023, PL 1039/2024; PL 9421/2017 (1), PL 1089/2023; PL 11179/2018 (5), PL 2416/2019, PL 3978/2020, PL 2879/2022 (1), PL 697/2023, PL 1823/2023; PL 3685/2019 (2), PL 1622/2023, PL 2795/2023; PL 3795/2019 (1), PL 5324/2020; PL 1219/2019; PL 5286/2023; PL 5407/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
02/06/2010 -
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.868/10, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.392/01, 4.413/04 e 1.520/07, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Educação e Cultura ao PL nº 4.392/01, apensado, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 1.520/07, apensado.
07/07/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
16/06/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados.
01/09/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 233/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2008, de autoria da Senadora Marisa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola". |
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01/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6868/2010, do Senado Federal - Marisa Serrano, que "autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola." |
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16/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este os PLs nº 4392/2001, com seu apensado, e 1520/2007. Esclareço, por oportuno, que, considerando-se que os PLs 4392/01 e 1520/07 já foram apreciados pelas CEC e CSSF, toda a matéria será encaminhada à apreciação da CFT.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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17/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/10 PÁG 9568 COL 02. |
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18/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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13/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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28/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT o PL 6868/10 e seus apensados (PLs 4392/01, 4413/04 e 1520/07), reconstituídos. |
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02/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
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Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.868/10, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.392/01, 4.413/04 e 1.520/07, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Educação e Cultura ao PL nº 4.392/01, apensado, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 1.520/07, apensado. |
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07/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/07/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4413/2004, PL-4392/2001, PL-1520/2007 apensadas. |
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06/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7686/2010. |
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01/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7949/2010. |
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04/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) |
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24/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 ao PL 4392/2001 da CEC, da Emenda de Relator 1 ao PL 1520/2007 da CSSF, do PL 4413/2004, do PL 8030/2010, do PL 4392/2001, do PL 1520/2007, do PL 7686/2010, e do PL 7949/2010, apensados. |
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26/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) |
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15/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4392/2001, com emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4413/2004, do PL 8030/2010, do PL 7686/2010 e do PL 7949/2010, apensados, com emendas. |
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19/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, pelo Relator. |
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24/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, para reexame. |
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23/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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15/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3275/2012. |
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19/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) |
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18/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). |
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Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4392/2001, com emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007 com emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, e do PL 3275/2012, com emendas, apensados. |
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19/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). |
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25/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) |
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06/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4413/2004, com emendas, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, e do PL 6545/2013, apensados. |
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16/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-665/2015. |
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16/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA) |
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29/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1186/2015. |
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09/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados. |
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15/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comisão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 16/06/15, PÁG 261 COL 01, Letra A. |
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16/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira. |
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Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pareira e Betinho Gomes, respectivamente. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Proferido o Parecer pelo Deputado João Campos. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, José Fogaça, Marcos Rogério e Valtenir Pereira. |
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16/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Bacelar |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados. |
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17/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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18/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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18/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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24/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2266/2015, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP), que: "Requer a desapensação do PL nº 7.686/2010, apensado ao PL nº 6.868/2010". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2269/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer que seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6868 de 2010, que dispõe sobre a autorização para o Poder Público realizar exames de saúde, para incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)". |
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06/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 2266/2015, conforme despacho do seguinte teor : "Indefiro o Requerimento n. 2.266/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.868/2010 e 7.686/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". |
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Indeferido o Requerimento n. 2.269/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.269/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.868/2010 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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01/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous. |
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03/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/09/15 PÁG 289 COL 01, Letra B. |
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15/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Proposições APENSADAS sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: Projetos de Lei nºs 4.392/2001, 4.413/2004 e 1.520/2007, com parecer pela inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/09/2015). |
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25/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática dos PLs 4392/2001 (4413/2004) e 1520/2007, apensados, em face de seus arquivamentos nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD. |
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01/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8030/2010. |
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25/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3619/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 6.868 de 2010, que "Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola"". |
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07/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4030/2015. |
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05/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7211/2017. |
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05/06/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6659/2017, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 6868/2010, que 'Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da". |
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21/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-9285/2017. |
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07/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-9421/2017. |
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18/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-11179/2018. |
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12/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3685/2019. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3795/2019. |
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15/07/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1971/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Requer inclusão na pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 6868 de 2010. ". |
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26/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1219/2019. |
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08/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5286/2023. |
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14/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5407/2023. |
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09/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 1039/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma. Esclareço, ainda, que tendo recebido os pareceres de todas as Comissões, o PL 6868/2010 permanece pronto para pauta em Plenário.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6868/2010: CSAUDE, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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