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SBT 1 CPD => PL 1688/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1688/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geovania de Sá - PSDB/SC 14/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Tramitação
Data Andamento
14/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).