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PDC 365/1993
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jair Bolsonaro - PPR/RJ 19/10/1993
Ementa
Torna sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Yanomani nos estados de Roraima e Amazonas
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/1993 DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07  PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
20/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
19/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Jair Bolsonaro (PTB-RJ).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
06/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
21/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR, DEP. PAULO MAGALHÃES.
03/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0215 COL 01.
05/11/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ALMINO AFFONSO.
23/10/1996 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
FERNANDO GABEIRA, CONTRA O VOTO DEP DEP SALOMÃO CRUZ.
DCDS 05 03 97 PAG 0177 COL 02.
ENCAMINHADO A CCJR.
09/10/1996 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA.
05/09/1996 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA.
DCD 06 09 96 PAG 24899 COL 02.
30/08/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM E CCJR.
28/08/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JAIR BOLSONARO,
SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A CDCMAM.
29/08/1995 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JAIR BOLSONARO E OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 125; NÃO - 290; ABST - 010;
TOTAL - 425.
DCN1 30 08 95 PAG 20299 COL 02.
23/08/1995 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WERNER WANDERER, SEM SE
MANIFESTAR.
09/08/1995 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
VISTA AO DEP WERNER WANDERER.
30/06/1995 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELTON ROHNELT.
20/06/1995 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
RELATOR DEP ELTON ROHNELT.
DCN1 22 06 95 PAG 13872 COL 02.
20/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDN.
12/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0220 COL 01.
10/11/1993 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
RELATOR DEP ATILA LINS.
DCN1 24 11 93 PAG 25574 COL 01.
10/11/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR.
10/11/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 11 93 PAG 25777 COL 02.
19/10/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR BOLSONARO.