PDL 465/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | ||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | ||||||||||||||||||||||||||||
TVR 257/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | 18/08/2021 | |||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Prima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Mor, Estado de São Paulo. | ||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
Aprovação, Rádio comunitária, Monte Mor (SP), São Paulo (Estado). | ||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | |||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
25/08/2021 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | |||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
25/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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07/10/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
18/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 465/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Prima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Mor, Estado de São Paulo". | |||||||||||||||||||||||||||
25/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | |||||||||||||||||||||||||||
26/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||||
26/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2021. | |||||||||||||||||||||||||||
30/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) | |||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) | |||||||||||||||||||||||||||
10/09/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||
07/10/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
PDL 465/2021 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
25/08/2021 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | |||||||||||||||||||||||||||