| PL 384/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Tribunal Superior do Trabalho | 13/02/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 26/02/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 27/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 09/04/2015 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação. 09/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 28/08/2017 - Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 384/2015. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 13/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 64/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que nos termos do art. 96, inciso I, alínea "d", e inciso II, alínea "b", da Constituição Federal, submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Jutiça que trata da criação de Varas do Trabalho, Cargos de Juiz do Trabalho e Cargos de Provimentc efetivo nos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede na cidade de São Luís-MA. |
|||||||||||||||||||||||
| 13/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 384/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
| 26/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||
| 03/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 243 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 04/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 09/04/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 09/09/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) | |||||||||||||||||||||||
| 15/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 16/09/15 PÁG 430 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 16/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando impacto orçamentário do Projeto. | |||||||||||||||||||||||
| 25/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | |||||||||||||||||||||||
| 05/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino. | |||||||||||||||||||||||
| 09/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | OF 418-15 - TRT 16a Região - Apoio PLs 384-15, 2746-15 e 8334-15 | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para atualizar a legislação orçamentária. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 28/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||
| 04/10/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício n. 303/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 384/2015". | |||||||||||||||||||||||
| 07/10/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Of. 303/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| 27/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para atualizar a legislação orçamentária. | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 384/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 29/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) | |||||||||||||||||||||||
| 27/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 10/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 61/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 384, de 2015, que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências”". | |||||||||||||||||||||||