Imprimir

PL 3418/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gabriel Guimarães - PT/MG 13/03/2012
Ementa
Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2012 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3418/2012, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.

".
13/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 14/03/12 PÁG 6563 COL 01.
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
29/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/04/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pel a CDC.
15/05/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
16/05/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012)
24/05/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido pelo relator sem manifestação.
29/05/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
23/08/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação.
05/09/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício a pedido do Dep. Cesar Halum
10/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6183/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº.3418/2012".
15/10/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
16/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6192/2012, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL n°.3418/2012 ".
24/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6.192/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.192/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDEIC, nos termos do art. 32, XVI, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
Indeferido o REQ n. 6.183/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.183/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDEIC, nos termos do art. 32, XVI, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
31/10/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).
24/04/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela aprovação.
08/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
08/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).
19/06/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
03/07/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
10/07/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
21/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
28/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta pelo Relator.
04/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
11/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados César Halum e Ricardo Izar.
17/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
25/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Wagner (PV-RN).
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Reguffe, Roberto Teixeira, Severino Ninho e Francisco Chagas
Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição.
25/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDC, pelo Dep. Paulo Wagner
25/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Wagner contra o voto do Deputado Roberto Teixeira, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira, passou a constituir Voto em Separado.
02/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado noDCD de 09/10/13 PAG 46510 COL 02, Letra A.
09/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2013).
22/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
23/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 24/10/13 PÁG 49699 COL 01.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER