| PLV 3/2015 MPV66514 => MPV 665/2014 | ||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| MPV 665/2014 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 665/2014 | 29/04/2015 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
| Estabelece novas regras para concessão do seguro desemprego e do abono salarial. Altera a Lei nº 8.213, de 1991. Revoga a Lei nº 7.859, de 1989 e dispositivos da Lei nº 8.900, de 1994. | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, critério, concessão, seguro desemprego, período, máximo, matrícula, curso, qualificação profissional, trabalhador rural, abono salarial, pagamento. _ Alteração, Lei do Seguro-Defeso, seguro desemprego, pescador artesanal, habilitação, benefício. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, segurado especial. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 29/04/2015 | Comissão Mista da MPV 665/2014 (MPV66514) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2015, pela Comissão Mista da MPV 665/2014, que: "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 29/04/2015 | Comissão Mista da MPV 665/2014 (MPV66514) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 3/2015, pela Comissão Mista da MPV 665/2014, que: "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||