PL 9365/2017 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Aureo - SD/RJ | 14/12/2017 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a distribuição do PL 9365/2017 às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
18/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado o Parecer. |
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05/07/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2023) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 9365/2017 (1) | ||||||||||||||||||||||||
PL 795/2019 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Minas e Energia (CME) | 10/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 795/2019, apensado. 18/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 03/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.365/2017 e do PL nº 795/2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 9.365/2017, do PL nº 795/2019, apensado, com substitutivo. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
14/12/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 9365/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". | |||||||||||||||||||||||
21/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos do art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. | |||||||||||||||||||||||
26/03/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/18 PÁG 195 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a distribuição do PL 9365/2017 às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
12/06/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
12/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/06/2018. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
18/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019. | |||||||||||||||||||||||
21/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-795/2019. | |||||||||||||||||||||||
22/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR) | |||||||||||||||||||||||
25/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
25/04/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 795/2019, apensado. | |||||||||||||||||||||||
08/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Joaquim Passarinho e Daniel Silveira. | |||||||||||||||||||||||
15/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. | |||||||||||||||||||||||
23/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR) | |||||||||||||||||||||||
28/05/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1578/2019, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), que: "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 795, de 2019, do processo referente ao Projeto de Lei nº 9.365, de 2017, para que o primeiro passe a tramitar autonomamente". | |||||||||||||||||||||||
11/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 1.578/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.578/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 795/2019 e o Projeto de Lei n. 9.365/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
10/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 795/2019, apensado. | |||||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Otaci Nascimento. | |||||||||||||||||||||||
04/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Paulo Ganime. | |||||||||||||||||||||||
10/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
18/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
25/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
25/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com a proposição PL-795/2019 apensada. | |||||||||||||||||||||||
26/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/09/19 PÁG 267, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
02/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO) | |||||||||||||||||||||||
03/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019) | |||||||||||||||||||||||
17/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
10/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 795/2019, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 9.365/2017, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 795/2019, apensado. | |||||||||||||||||||||||
16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Informativo da CONOF | |||||||||||||||||||||||
07/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
14/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexys Fonteine e Tiago Dimas. | |||||||||||||||||||||||
04/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Carlos Alberto. | |||||||||||||||||||||||
09/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1798/2021, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que "Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". | |||||||||||||||||||||||
22/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Alê Silva e subscrito pelo Dep. Márcio Labre. | |||||||||||||||||||||||
30/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), para reexame. | |||||||||||||||||||||||
13/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 1.798/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria não se subsome ao campo temático da comissão a que se pretende redistribuí-la. Oficie-se. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
09/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 795/2019, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 9.365/2017; e no mérito, pela aprovação do PL 795/2019, apensado, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
30/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM). | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.365/2017, e do PL nº 795/2019; e, no mérito, pela aprovação PL nº 9.365/2017, e do PL 795/2019, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
01/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
03/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2021) | |||||||||||||||||||||||
15/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
28/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), para atualizar a legislação orçamentária. | |||||||||||||||||||||||
03/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.365/2017 e do PL nº 795/2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 9.365/2017, do PL nº 795/2019, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
17/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Informativo CONOF | |||||||||||||||||||||||
14/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Paulo Ganime e Sanderson, contra o voto do Dep. Elias Vaz | |||||||||||||||||||||||
29/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
29/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), para reexame. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Elias Vaz, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
04/07/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||
05/07/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2023) | |||||||||||||||||||||||
03/08/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||