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PL 7944/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15019/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Herculano Passos - PSD/SP |
27/06/2017 |
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Ementa |
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Inclui no calendário turístico oficial do País o CEREJEIRAS Festival, realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo. |
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Indexação |
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Inclusão, calendário turístico, âmbito nacional, Cerejeiras Festival, Garça (SP), São Paulo (Estado), cultura oriental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/07/2017 |
Às Comissões de Cultura; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
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12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15019/2024. DOU 13/11/24 PÁG 09 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/06/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7944/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Inclui no calendário turístico oficial do País o CEREJEIRAS Festival, realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo". |
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12/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Cultura; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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13/07/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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13/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/2017. |
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03/08/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP). |
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04/08/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2017). |
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15/08/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/10/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação. |
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10/10/2017 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/10/2017 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Recebimento pela CTUR. |
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17/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 18/10/17, PÁG 386 COL 01, Letra A. |
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24/10/2017 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP) |
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25/10/2017 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2017) |
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07/11/2017 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/11/2017 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação. |
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29/11/2017 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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01/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 701 COL 01, Letra B. |
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01/02/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
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02/02/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018) |
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12/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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07/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/18 PÁG 321 COL 01, Letra C. |
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14/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2018). |
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04/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos. |
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10/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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11/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). |
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12/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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20/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.375/18/SGM-P. |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício 1232/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 7944/2017. |
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12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15019/2024. DOU 13/11/24 PÁG 09 COL 01. |
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18/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do DOC n. 1541/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do PL n.º 7944/2017, sancionado e transformado no PL n.º 15.019/2024 (Of. 1.294/2024/SF). ". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7944/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/07/2017 |
Às Comissões de Cultura; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 7944/2017 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 7944/2017 |
Parecer do Relator |
10/07/2018 |
Hildo Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
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PAR 1 CCJC => PL 7944/2017 |
Parecer de Comissão |
07/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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RDF 1 CCJC => PL 7944/2017 |
Redação Final |
11/12/2018 |
Fábio Trad |
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PARF 1 CCJC => PL 7944/2017 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 7944/2017 |
Parecer do Relator |
05/10/2017 |
Flavinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCULT => PL 7944/2017 |
Parecer de Comissão |
10/10/2017 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação. |
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|
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CTUR => PL 7944/2017 |
Parecer do Relator |
22/11/2017 |
Marcelo Squassoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CTUR => PL 7944/2017 |
Parecer de Comissão |
29/11/2017 |
Comissão de Turismo |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação. |
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