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PL 4166/1998
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10334/2001
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP 12/02/1998
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização no país de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 10334/01. DOFC 20 12 01 PÁG 0002 COL 02. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1407/01 e MSG 782/01-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 20 12 01 PÁG 0007 COL 03. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (6) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO ZICA.
18/02/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL : A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/02/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 02 98 PAG 4662 COL 01. REP: DCD 31 03 98 PAG 8308 COL 02.
11/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
18/03/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP: LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO; LUCIANO ZICA, EM APOIAMENTO; MARCELO DEDA, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO
BLOCO PMDB/PSD/PRONA; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; AECIO NEVES LIDER DO PSDB; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS E ALEXANDRE CARDOSO, LIDER DO PSB, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 19 03 98 PAG 6973 COL 02.
07/04/1998 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 18 03 98, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 08 04 98 PAG 9467 COL 02.
08/04/1998 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAUDERNEY AVELINO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CUNHA LIMA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DA CEIC.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DA CEIC.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CEIC.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
08/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO  AO SF.  PL. 4166-A/98.
DCD 09 04 98 PAG 9603 COL 02.
16/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/80/98.
19/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 10334/01. DOFC 20 12 01 PÁG 0002 COL 02. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1407/01 e MSG 782/01-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 20 12 01 PÁG 0007 COL 03. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
04/04/2002 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Leitura e publicação da Mensagem 782/01-CN.
                                   DCN 05.04.02, pág. 0818, col. 02.
Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES:  Geraldo Althoff, Lúcio Alcântara, Ademir Andrade e José Alencar.        
DEPUTADOS:  Pauderney Avelino, José Genoíno, Badu Picanço e Juquinha.          
Prazo para apresentação do relatório:  24.04.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.05.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
                                   DCN 05.04.02, pág. 0977, col. 01.
20/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 89. DCN de 21/05/2004, p. 785.
26/05/2004 Senado Federal (SF)
Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, p. 16396, col. 1.
26/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 89 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16473 e 16516, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 83 e 126.
02/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.