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PL 1250/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Israel Batista - PSB/DF, Luizão Goulart - SOLIDARI/PR, Fábio Trad - PSD/MS, Bira do Pindaré - PSB/MA, Tereza Nelma - PSD/AL, Idilvan Alencar - PDT/CE 13/05/2022
Ementa
Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Federal, manutenção, serviços, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dotação orçamentária, União, execução, anuência prévia, Conselho deliberativo, política, contas públicas. _Implementação, ação educacional, regulamentação, Conselho deliberativo, composição, membro, escolha, mandato. _Competência, Conselho deliberativo, aprovação, política, compras públicas, regimento interno, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), regulamento, norma educacional, decisão, precedência, análise de impacto. _Revogação, dispositivo legal, Lei federal, presidente, Conselho deliberativo, Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), ministro, Ministério da Educação e Cultura (1953-1985), diária, membro, Conselho deliberativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2022 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 29/08/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
13/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1250/2022, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF) e outros, que "Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências".
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 765
20/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
25/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 869/2022, pela Deputada Tabata Amaral  (PSB/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura de coautoria do PL 1250/2022".
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n° 869/2022.
02/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
03/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)
14/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
28/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).
Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
29/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2022)
06/07/2022 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/06/2022 a 06/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/07/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo para votação do Prêmio Darcy Ribeiro.
29/08/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).
Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
07/12/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator
Vista ao Deputado Glauber Braga.
12/12/2022 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão
25/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
26/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
09/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1250/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2022 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1250/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 1250/2022 Parecer do Relator 29/08/2022 Tiago Mitraud Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CE => PL 1250/2022 Substitutivo 30/08/2022 Tiago Mitraud Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.
PL 1250/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 1250/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 09/11/2022 Professora Rosa Neide Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1250/2022
RPD 2 CE => PL 1250/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 09/11/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1250/2022
RPD 3 CE => PL 1250/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Liderança do Novo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1250/2022
RPD 4 CE => PL 1250/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Professora Rosa Neide Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1250/2022
RPD 5 CE => PL 1250/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1250/2022
RPD 6 CE => PL 1250/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1250/2022
RPD 7 CE => PL 1250/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1250/2022
RPD 8 CE => PL 1250/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Ivan Valente Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1250/2022
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 869/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 25/05/2022 Tabata Amaral Requer, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura de coautoria do PL 1250/2022.