MSC 101/2003

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 989/2003

Origem:

AV 266/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/03/2003

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/04/2003

Às Comissões Parlamentar Conjunta do Mercosul; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 989/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões Parlamentar Conjunta do Mercosul; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

25/04/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Recebimento pela MERCOSUL.

28/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003.

30/05/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Designado Relator, Dep. Welinton Fagundes

17/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Parecer do Relator, Dep. Welinton Fagundes, pela aprovação.

24/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

07/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Vadão Gomes

22/10/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes, pela aprovação.

05/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Transformado no PDC 989/2003