Imprimir

REQ 4/2019 PL230315
Requerimento
Acessória de:
PL 2303/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Barros - PSL/PR 13/08/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir análises críticas do regramento eventualmente incidente sobre o mercado de criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, Anne Chang, Rafael Pontes de Miranda e Marcos Nóbrega.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
Aprovado com a inclusão dos nomes de Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, Presidente da Comissão de Criptomoedas e Blockchains da OAB, e de Daniel Homem de Carvalho, Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB.
Subscreveram o requerimento os Deputados Aureo Ribeiro, Celso Sabino e Luisa Canziani.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelo Deputado Filipe Barros (PSL-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir análises críticas do regramento eventualmente incidente sobre o mercado de criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, Anne Chang, Rafael Pontes de Miranda e Marcos Nóbrega".
14/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
Aprovado com a inclusão dos nomes de Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, Presidente da Comissão de Criptomoedas e Blockchains da OAB, e de Daniel Homem de Carvalho, Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB.
Subscreveram o requerimento os Deputados Aureo Ribeiro, Celso Sabino e Luisa Canziani.