PARF 1 CCJC => PDL 479/2021 | ||||||||||||||||
Parecer de Comissão para Redação Final | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PDL 479/2021 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 18/11/2021 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 479/2021. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
18/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
18/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. | |||||||||||||||