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PL 1407/1948
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 662/1949
Origem: PL 321/1947
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
OZORIO TUIUTY - UDN/RS 25/01/1949
Ementa
DECLARA FERIADO O DIA 18 DE SETEMBRO E ESTABELECE OS FERIADOS NACIONAIS DE 2 E 13 DE MAIO, 21 DE ABRIL, 12 DE OUTUBRO E 14 DE JULHO.
Indexação
DECLARAÇÃO, FERIADOS, RESTABELECIMENTO, FERIADO NACIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 662/49. DOFC DOU 13/4/1949, Página 5545.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/01/1949 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSORIO TUIUTI.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. DCN1 26 01 49 PAG 344 COL 01.
06/04/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 662/49. DOFC  DOU 13/4/1949, Página 5545.