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EMC 31/2004 MPV19204 => MPV 192/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 192/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Anselmo - PT/RO 24/06/2004
Ementa
Acrescente-se novo artigo à Medida Provisória n° 192, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2182/04 do Dep Anselmo, solicitando a retirada desta emenda.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2004 Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Anselmo
29/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2182/04 do Dep Anselmo, solicitando a retirada desta emenda.