Imprimir

PL 3674/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10849/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Marina Santos - PL/PI, Jorge Solla - PT/BA, Daniela do Waguinho - MDB/RJ 19/10/2021
Ementa
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.
Explicação da Ementa
Alter o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2021 Apense-se à(ao) PL-10849/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3674/2021, pela Deputada Carmen Zanotto  (CIDADANIA/SC) e outros, que "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade".
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10849/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
14/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 525