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PLN 2/2019 CN
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13858/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/03/2019
Ementa
Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2019 Despacho a Confirmar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13858/2019. DOU 11 07 19 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2019 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 2/2019, pelo Presidência da República, que: "Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho a Confirmar.
12/03/2019 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
15/03/2019 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Prazo para Emendas ao Projeto de 16/03/2019 a 23/03/2019.
23/03/2019 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas.
17/04/2019 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
18/06/2019 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
19/06/2019 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Filipe Barros
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
26/06/2019 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Anexado às folhas de nºs 16 a 20 a Complementação de voto do Deputado Filipe Barros que contempla 1 (uma) emenda de relator.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2019, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto, que incorpora 1 (uma) emenda de relator do Deputado FILIPE BARROS, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
À SLCN.
04/07/2019 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 12, de 2019 – CN, que solicita o adiamento da votação da presente matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados, nos termos do parecer da CMO, com seguinte resultado: Sim – 227; Não – 62; Abst. – 2; Total – 291. (Verificação de votação)
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal, nos termos do parecer da CMO.
Fica prejudicado o projeto.
À sanção.
11/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13858/2019. DOU 11 07 19 PÁG 01 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 2/2019 CN    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2019 Despacho a Confirmar.
PLN 2/2019 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => PLN 2/2019 CN Relatório do Relator (CMO) 19/06/2019 Filipe Barros VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.