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REQ 59/2011 CCJC => PL 7971/2010
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7971/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 10/11/2011
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.971, de 2010, de autoria do Deputado Mário de Oliveira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado, tendo em vista o deferimento do REQ 5374/2012 de mesmo teor.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 59/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.971, de 2010, de autoria do Deputado Mário de Oliveira".
19/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado, tendo em vista o deferimento do REQ 5374/2012 de mesmo teor.