Imprimir

PRC 68/1976
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 16/1976
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MESA 23/03/1976
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SECRETARIO PARLAMENTAR PELOS REGIMES DA CLT E FGTS.
Indexação
SECRETARIO PARLAMENTAR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CONTRATO DE TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 16, DE 26 03 76.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO: A MESA.
23/03/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 03 76 PAG 1268 COL 01.
26/03/1976 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, ALCEU COLLARES, ALBERTO HOFFMANN E SIQUEIRA CAMPOS.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOEL FERREIRA E PARSIFAL BARROSO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/03/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 27 03 76 PAG 1512 COL 02.
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 16, DE 26 03 76. DCN1 27 03 76 PAG 1465. REGULAMENTAÇÃO: ATO DA MESA 23/76. DCN1 30 03 76 PAG 1605 COL 01.
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 16, DE 26 03 76.