Imprimir

RIC 1415/2019
Requerimento de Informação
Origem: REQ 20/2019 PL164519
Acessória de:
PL 1645/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" 02/10/2019
Ementa
Requer informações do Ministério da Defesa e do Ministério da Economia relacionadas ao impacto financeiro que a Emenda nº 10/2019, oferecida ao Projeto de Lei nº 1654/2019, poderá acarretar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta Pelo sistema INFOLEG
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1415/2019, pela Comissão Especial sobre Proteção Social dos Militares (PL 1645/19), que "Requer informações do Ministério da Defesa e do Ministério da Economia relacionadas ao impacto financeiro que a Emenda nº 10/2019, oferecida ao Projeto de Lei nº 1654/2019, poderá acarretar".
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
10/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
16/10/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 17/10/2019
17/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
22/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 841/2019, ao Ministro de Estado da Economia.
Prazo para Resposta Externas (de 23/10/2019 a 21/11/2019)
23/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 836/2019, ao Ministro de Estado da Defesa.
19/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº34532/GM-MD, de 18 de Novembro  de 2019, do Ministério da Defesa.
20/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº629/2019/GME-ME,20 de Novembro de 2019, do Ministério da Economia.
Encaminhamento de Resposta por meio do sistema infoleg.
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta Pelo sistema INFOLEG
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1415/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1415/2019    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1415/2019 Parecer do Relator 10/10/2019 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.