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PL 8349/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Origem: |
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PLS 128/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Antonio Anastasia - PSDB/MG |
22/08/2017 |
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Ementa |
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Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, agravação penal, pichação, conspurcação, monumento público, valor artístico, valor arqueológico, valor histórico, tombamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/09/2017 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-6447/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB) |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murilo Galdino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 8349/2017 (17) |
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PL 6447/2016 (7), PL 6977/2017 (1), PL 3589/2023, PL 7737/2017 (1), PL 2936/2019, PL 7992/2017, PL 2150/2020 (1), PL 4047/2021; PL 628/2019; PL 4088/2019; PL 4468/2019 (1), PL 1432/2023; PL 3166/2020; PL 4706/2020; PL 5202/2020; PL 4796/2023; PL 1013/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
15/12/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2150/2020, do PL 2936/2019, do PL 6447/2016, do PL 4088/2019, do PL 4468/2019, do PL 3166/2020, e do PL 4706/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 628/2019, do PL 5202/2020, e do PL 4047/2021, apensados.
16/12/2021 11:55 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 875/17, da Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2016, de autoria do Senador Antonio Anastasia, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico". |
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22/08/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 8349/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico". |
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08/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-6447/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6447/2016. |
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13/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 475 COL 01. |
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13/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-6977/2017, PL-7737/2017, PL-7992/2017, PL-6447/2016 apensadas. |
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14/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) |
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23/04/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/05/2018 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8603/2018, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 8349/2017". |
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11/05/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) |
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18/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 8603/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 8.349/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se". |
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21/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CMADS o projeto reconstituído. |
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10/12/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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15/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-628/2019. |
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02/04/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) |
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09/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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15/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG) |
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29/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4088/2019. |
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26/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4468/2019. |
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02/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação deste. |
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08/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG) |
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17/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela rejeição do PL 6447/2016, e do PL 628/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, e do PL 4468/2019, apensados. |
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06/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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12/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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20/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a pedido do Relator. |
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27/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a pedido do Relator. |
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04/12/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG) e Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS). |
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Vista ao Deputado Nilto Tatto. |
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09/12/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3166/2020. |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4706/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5202/2020. |
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16/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG) |
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13/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela rejeição do PL 6447/2016, do PL 628/2019, do PL 5202/2020, e do PL 4047/2021, apensados, e pela aprovação do principal, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2150/2020, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, do PL 4468/2019, do PL 3166/2020, e do PL 4706/2020, apensados, com substitutivo. |
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14/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Leônidas Cristino. |
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Encaminhou a votação o Deputado Rodrigo Agostinho. |
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Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Leônidas Cristino. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP). |
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15/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2150/2020, do PL 2936/2019, do PL 6447/2016, do PL 4088/2019, do PL 4468/2019, do PL 3166/2020, e do PL 4706/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 628/2019, do PL 5202/2020, e do PL 4047/2021, apensados. |
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16/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 08:55 |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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20/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 21/12/2021, Letra A. |
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30/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6977/2017, PL-7737/2017, PL-7992/2017, PL-6447/2016, PL-628/2019, PL-2936/2019, PL-4088/2019, PL-4468/2019, PL-2150/2020, PL-3166/2020, PL-4706/2020, PL-5202/2020, PL-4047/2021 apensadas. |
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04/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB) |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4796/2023. |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murilo Galdino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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05/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1013/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 8349/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/09/2017 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-6447/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 8349/2017 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 8349/2017 |
Parecer do Relator |
02/10/2019 |
Stefano Aguiar |
|
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação deste. |
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|
PRL 2 CMADS => PL 8349/2017 |
Parecer do Relator |
17/10/2019 |
Stefano Aguiar |
|
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela rejeição do PL 6447/2016, e do PL 628/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, e do PL 4468/2019, apensados. |
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|
|
SBT 1 CMADS => PL 8349/2017 |
Substitutivo |
18/10/2019 |
Stefano Aguiar |
|
Altera o §1º do art. 65 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico.
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|
PRL 3 CMADS => PL 8349/2017 |
Parecer do Relator |
13/12/2021 |
Stefano Aguiar |
|
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela rejeição do PL 6447/2016, do PL 628/2019, do PL 5202/2020, e do PL 4047/2021, apensados, e pela aprovação do principal, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2150/2020, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, do PL 4468/2019, do PL 3166/2020, e do PL 4706/2020, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CMADS => PL 8349/2017 |
Substitutivo |
13/12/2021 |
Stefano Aguiar |
|
|
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|
PRL 4 CMADS => PL 8349/2017 |
Parecer do Relator |
15/12/2021 |
Stefano Aguiar |
|
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2150/2020, do PL 2936/2019, do PL 6447/2016, do PL 4088/2019, do PL 4468/2019, do PL 3166/2020, e do PL 4706/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 628/2019, do PL 5202/2020, e do PL 4047/2021, apensados. |
|
|
|
SBT 3 CMADS => PL 8349/2017 |
Substitutivo |
15/12/2021 |
Stefano Aguiar |
|
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PAR 1 CMADS => PL 8349/2017 |
Parecer de Comissão |
17/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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PAR 8349 2017 |
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SBT-A 1 CMADS => PL 8349/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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SBT A PL 8349 2017 |
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PL 8349/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 8603/2018 => PL 8349/2017 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
09/05/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 8349/2017. |
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