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MSC 414/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2997/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/05/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrados em Brasília, em 07 de março de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, Previdência Social, pagamento, benefício previdenciário, aposentadoria, pensões, seguros, servidor, trabalhador, País, Brasil, País Estrangeiro, Holanda, Países Baixos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2002 Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2997/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
10/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
10/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 12/6/2002.
11/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
12/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
12/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
20/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
08/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2997/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 414/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2002 Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 414/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 414/2002 Parecer do Relator 11/12/2002 Yeda Crusius Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 414/2002 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação..
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.