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REQ 64/2023 CPIPIRAM
Requerimento (Outros)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 29/06/2023
Ementa
Requer seja sollicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
Apresentação do REQ n. 64/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer seja sollicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras".
02/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
Aprovado.
04/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
Apresentação do OF n. 83/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita designação de servidor do BACEN para assessorar os trabalhos da CPI".
09/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
Apresentação do OF n. 99/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 99-2023-Pres. Req. 64 Credenciamento Bacen".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 64/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 83/2023 CPIPIRAM Ofício 04/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Solicita designação de servidor do BACEN para assessorar os trabalhos da CPI
OF 99/2023 CPIPIRAM Ofício 09/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Of. 99-2023-Pres. Req. 64 Credenciamento Bacen