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PEC 314/2004 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ivan Valente - PT/SP e outros |
25/08/2004 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera os artigos 7º, 8º, 9º, 11, 37, 103 e 114 da Constituição Federal de 1988. |
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Indexação |
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Organização Sindical, direitos, trabalhador, trabalhador rural, reconhecimento, contrato coletivo de trabalho, registro, sindicato, equiparação, pessoa jurídica, revogação, proibição, criação, quantidade, entidades sindicais, igualdade, base territorial, garantia, estabilidade sindical, organização, local de trabalho, normas, eleição sindical, representante, supressão, penalidade, abuso responsável, greve.
_ Garantia, servidor público civil, celebração, contrato coletivo de trabalho, negociação coletiva de trabalho, direito de greve, equiparação, trabalhador, inciativa privada, competência, central sindical, proposição, ação de inconstitucionalidade, Justiça do Trabalho, julgamento, ação trabalhista, servidor, Administração Pública, prazo, vigência, contrato, acordo coletivo de trabalho, proibição, livre negociação, redução, direitos trabalhistas, garantia constitucional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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03/09/2004 |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Apensados |
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Apensados à PEC 314/2004 (2) |
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PEC 369/2005 (1), PEC 426/2005 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/08/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Ivan Valente (PT-SP). |
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03/09/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Encaminhada à CCP. |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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13/09/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 09 04, PÁG 39369 COL 02. |
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14/09/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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15/09/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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09/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE) |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 31 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 22, DE 2007, pelo Deputado(a) Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2007.
DCD de 07 03 07 PÁG 8358 COL 01. |
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06/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CCJC, o projeto reconstituído. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 148/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-148/2011. |
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15/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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17/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) |
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28/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). |
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Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade. |
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26/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, pelo Relator. |
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26/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) |
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10/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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07/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO) |
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05/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7916/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 314/2004 e nº 369/2005." |
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13/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 7.916/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.916/2013. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 369/2005 à Proposta de Emenda à Constituição n. 314/2004, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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20/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC o Memorando nº 91/13 - COPER solicitando apensar a PEC 369/05 à de nº 314/04 |
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19/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-296/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-296/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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22/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ) |
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29/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). |
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01/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). |
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04/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 369/2005 e da PEC 426/2005, apensadas. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Cristiane Brasil, deixou de ser membro da Comissão |
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20/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PEC 314/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/09/2004 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
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PEC 314/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 314/2004 |
Parecer do Relator |
28/09/2011 |
Maurício Quintella Lessa |
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Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade. |
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PRL 2 CCJC => PEC 314/2004 |
Parecer do Relator |
29/06/2016 |
Cristiane Brasil |
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Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). |
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PRL 3 CCJC => PEC 314/2004 |
Parecer do Relator |
04/10/2016 |
Cristiane Brasil |
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Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 369/2005 e da PEC 426/2005, apensadas. |
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PEC 314/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 148/2011 => PEC 553/1997 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Ivan Valente |
|
Requer o desarquivamento de propostas de sua autoria. |
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REQ 7916/2013 => PEC 314/2004 |
Requerimento de Apensação |
05/06/2013 |
Moreira Mendes |
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Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 314/2004 e nº 369/2005.
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