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PRL 1 CCJC => PLP 103/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 103/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Cruz - PP/MS 19/10/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Cruz
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.