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PL 2583/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Saúde (CSAUDE); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ, General Peternelli - PSL/SP, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC 12/05/2020
Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como  a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Dr. Frederico.
Apensados
Apensados ao PL 2583/2020 (1)
PL 2585/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Saúde (CSAUDE) 15/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) -
Tramitação
Data Andamento
12/05/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2583/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.  (PP/RJ), que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como  a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens".
• Apresentação do Requerimento n. 1056/2020, pela Deputados General Peternelli  (PSL/SP) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.  PP, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 2583/2020".
13/05/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1072/2020, pelos Deputados Dr. Zacharias Calil  (DEM/GO) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.  PP, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 2583/2020.  ".
• Apresentação do Requerimento n. 1082/2020, pelos Deputados Mariana Carvalho  (PSDB/RO) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.  PP, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.583/2020, de autoria do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.)".
• Apresentação do Requerimento n. 1086/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato  (PSL/ES) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.  PP, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2583/2020".
28/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.072/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
01/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.086/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
02/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.056/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
• Deferido o Requerimento n. 1.082/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
23/06/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1655/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.  (PP/RJ) e outros, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens".
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2585/2020.
04/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 250.
04/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 56/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requer inclusão de co-autoria do Projeto de Lei n° 2583//2020".
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 56/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2585/2020 apensada.
13/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021)
28/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Foram apresentadas 4 emendas.
29/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), tendo em vista o esgostamento do prazo regimental do relator anterior, conforme Art. 52, §3
02/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha  (PT/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste e das Emendas 1, 2  e 3 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 4 da CSSF e do PL 2585/2020, apensado.
03/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2021).
15/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
30/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
31/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023)
14/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3988/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.”".
12/12/2023 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 3988/2023 do Sr. Doutor Luizinho que requer urgência para o Projeto de Lei nº 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.”
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3988/2023.
01/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste e do PL 2585/2020, apensado, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição da Emenda n. 4.
08/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do REQ n. 67/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2583/2020 que “Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.”".
15/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4.
17/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Dr. Frederico.
17/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Aprovado o requerimento nº 67/2024,do Sr. Clodoaldo Magalhães que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2583/2020 que “Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.”