PAR 1 CFT => PLP 543/2018 | ||||||||||||||||
Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PLP 543/2018 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação | 23/10/2019 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 543/2018, com emendas; e, no mérito, pela aprovação. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
23/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
23/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação | |||||||||||||||