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PL 4196/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alceu Moreira - MDB/RS |
29/08/2023 |
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Ementa |
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Cria a política decenal de descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel; dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao consumidor final; dispõe sobre o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), o marco legal da Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono e dá outras providencias. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1997, Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Petróleo (1997), Lei da Política Agrícola (1991), Legislação, Biocombustível, Diesel verde, criação, Ação governamental, Política energética, Transição energética, Descarbonização, Matriz energética, Fonte alternativa de energia, Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/09/2023 |
Apense-se à(ao) PL-528/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/03/2024 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4196/2023 (1) |
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PL 4516/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 4196/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Cria a política decenal de descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel; dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao consumidor final; dispõe sobre o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), o marco legal da Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono e dá outras providencias
". |
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31/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2856/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4.196/2023 seja apensado ao Projeto de Lei nº 528/2020 por tratarem de matérias correlatas". |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-528/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2023. |
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12/09/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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18/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3102/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4516/2023, que “Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono' ao Projeto de Lei nº 4196 de 2023, que “Cria a política decenal de descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel; dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao consumidor final; dispõe sobre o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), o marco legal da Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono e dá outras providencias.”
". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4516/2023. |
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21/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 528/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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13/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD. |
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13/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 528, de 2020, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4196/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/09/2023 |
Apense-se à(ao) PL-528/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4196/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2856/2023 |
Requerimento de Apensação |
31/08/2023 |
Arnaldo Jardim |
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Requer que o Projeto de Lei nº 4.196/2023 seja apensado ao Projeto de Lei nº 528/2020 por tratarem de matérias correlatas. |
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REQ 3102/2023 |
Requerimento de Apensação |
18/09/2023 |
Alceu Moreira |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4516/2023, que “Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono" ao Projeto de Lei nº 4196 de 2023, que “Cria a política decenal de descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel; dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao consumidor final; dispõe sobre o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), o marco legal da Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono e dá outras providencias.”
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