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PL 4244/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Vitor - PL/MG 18/08/2020
Ementa
Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para prorrogar os prazos exclusivamente para os sistemas de ensino privado até 31 de dezembro de 2020, a fim de celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2021 Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 2.011, n. 2.297, n. 3.216, n. 4.244 e n. 4.652, todos de 2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, tendo em vista o encerramento do ano de 2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4244/2020, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para prorrogar os prazos exclusivamente para os sistemas de ensino privado até 31 de dezembro de 2020, a fim de celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho".
28/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 2.011, n. 2.297, n. 3.216, n. 4.244 e n. 4.652, todos de 2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, tendo em vista o encerramento do ano de 2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se. Oficie-se.
Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 31/05/2021)
15/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/06/2021 19:42:16. Não foram apresentados recursos.
25/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
29/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/21 PAG 313