PL 1456/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Abicalil - PT/MT

09/07/2003

Ementa

Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas.

Indexação

Autorização, Executivo, criação, Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas, sede, Município, Cuiabá, (MT).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1456/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 05 09 09 PAG 47569 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT).

04/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação e Cultura,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

11/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/2003 PÁG 37582 COL 01.

12/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDCMAM.

13/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/08/2003

•

Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe

21/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação.

19/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

04/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 04/12/03, Pag 66545 Col 02, Letra A.

12/02/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

25/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004

01/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação.

11/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)

30/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 31/05/05 PAG 21639 COL 01 Letra B.

31/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005

08/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 181 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 47, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Abicalil, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-47/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 02.

22/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

23/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007)

02/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Ivan Valente

•

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

07/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) e Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gastão Vieira.

14/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

15/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

23/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1456/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

28/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Ofício n.º 648/08/SGM/P, de 26/05/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.

06/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

19/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

03/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado

•

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

19/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.

24/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 25 08 09 PAG 43910 COL 02, Letra C.

25/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2009).

03/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

04/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 05 09 09 PAG 47569 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1456/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/08/2003

23/05/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1456/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

PL 1456/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 1456/2003

Parecer do Relator

13/11/2003

Janete Capiberibe

Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação.

PAR 1 CDC => PL 1456/2003

Parecer de Comissão

19/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela aprovação.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CE => PL 1456/2003

Parecer do Relator

24/04/2008

Ivan Valente

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

PAR 1 CE => PL 1456/2003

Parecer de Comissão

14/05/2008

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 1456/2003

Parecer do Relator

03/06/2009

João Dado

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PAR 1 CFT => PL 1456/2003

Parecer de Comissão

19/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly..
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1456/2003

Parecer do Relator

06/04/2005

Vanessa Grazziotin

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 1456/2003

Parecer de Comissão

11/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação.