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PL 4041/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9693/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ, Airton Faleiro - PT/PA, João Daniel - PT/SE, Beto Faro - PT/PA, Waldenor Pereira - PT/BA, Célio Moura - PT/TO, Enio Verri - PT/PR, Alencar Santana Braga - PT/SP, Paulão - PT/AL, Valmir Assunção - PT/BA, Professora Rosa Neide - PT/MT, Luizianne Lins - PT/CE, Vicentinho - PT/SP, Helder Salomão - PT/ES, José Guimarães - PT/CE, Patrus Ananias - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF, Marcon - PT/RS, Carlos Veras - PT/PE, Rubens Otoni - PT/GO e outros 03/08/2020
Ementa
Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), com o fim de promover candidaturas étnico raciais e assegurar recursos e tempo de rádio e televisão em proporções equivalentes.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, partido político, reserva, percentual, candidatura, Afrodescendentes. _ Destinação, percentual, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), candidatura mulher, afrodescendentes.  _ Percentual, período, Propaganda eleitoral gratuita, rádio, televisão, divulgação, candidatura, mulher, Afrodescendentes.  _ Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), destinação, percentual, Fundo partidário, candidatura, mulher, Afrodescendentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-9693/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4041/2020, pela Deputada Benedita da Silva  (PT/RJ) e outros, que "Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), com o fim de promover candidaturas étnico raciais e assegurar recursos e tempo de rádio e televisão em proporções equivalentes".
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9693/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 573.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4041/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-9693/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)