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PL 4041/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 9693/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Benedita da Silva - PT/RJ, Airton Faleiro - PT/PA, João Daniel - PT/SE, Beto Faro - PT/PA, Waldenor Pereira - PT/BA, Célio Moura - PT/TO, Enio Verri - PT/PR, Alencar Santana Braga - PT/SP, Paulão - PT/AL, Valmir Assunção - PT/BA, Professora Rosa Neide - PT/MT, Luizianne Lins - PT/CE, Vicentinho - PT/SP, Helder Salomão - PT/ES, José Guimarães - PT/CE, Patrus Ananias - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF, Marcon - PT/RS, Carlos Veras - PT/PE, Rubens Otoni - PT/GO e outros |
03/08/2020 |
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Ementa |
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Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), com o fim de promover candidaturas étnico raciais e assegurar recursos e tempo de rádio e televisão em proporções equivalentes. |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Eleições (1997), critério, partido político, reserva, percentual, candidatura, Afrodescendentes. _ Destinação, percentual, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), candidatura mulher, afrodescendentes. _ Percentual, período, Propaganda eleitoral gratuita, rádio, televisão, divulgação, candidatura, mulher, Afrodescendentes. _ Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), destinação, percentual, Fundo partidário, candidatura, mulher, Afrodescendentes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/12/2020 |
Apense-se à(ao) PL-9693/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4041/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e outros, que "Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), com o fim de promover candidaturas étnico raciais e assegurar recursos e tempo de rádio e televisão em proporções equivalentes". |
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15/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-9693/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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16/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 573. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4041/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/12/2020 |
Apense-se à(ao) PL-9693/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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