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PL 6264/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3184/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Aguiar - DEM/SP 10/10/2016
Ementa
Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, condições de trabalho, profissão, limpeza pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2016 Apense-se à(ao) PL-3184/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3184/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6264/2016, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), que: "Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências".
27/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3184/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
31/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/16 PÁG 200 COL 01.
28/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3184/2012
15/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3184/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6264/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/10/2016 Apense-se à(ao) PL-3184/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade