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PL 2149/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 80/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lourival Mendes - PTdoB/MA 30/08/2011
Ementa
Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 1998 que trata da extração irregular de minério.
Explicação da Ementa
Aumenta a pena para a extração ilegal de minério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2011 Apense-se à(ao) PL-80/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2149/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Altera o artigo 55 da lei de nº 9.605/98 que trata da extração irregular de minério".
30/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 31/08/11 PÁG 45791 COL 01.
12/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-80/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
12/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49935 COL 01,
15/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015.
29/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2007