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RIC 387/2020
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 23/04/2020
Ementa
Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre denúncias de perseguição administrativa de agentes de fiscalização ambiental do IBAMA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 387/2020, pelo Deputado Célio Studart  (PV/CE), que "Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre denúncias de perseguição administrativa de agentes de fiscalização ambiental do IBAMA. ".
24/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
29/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira  (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
30/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
30/04/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/05/2020
04/05/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
18/05/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1203/2020, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Prazo para Resposta Externas (de 19/05/2020 a 17/06/2020)
18/06/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 4293/2020/MMA, de 17 de junho de 2020, do Ministério do Meio Ambiente.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"