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PL 928/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3044/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Alexandre Serfiotis - PSD/RJ, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Jorge Solla - PT/BA, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Vinicius Poit - NOVO/SP, Patricia Ferraz - PODE/AP, Paulo Ganime - NOVO/RJ, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 24/03/2020
Ementa
Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade.
Indexação
Alteração, lei federal, dispensa, obrigatoriedade, presença física, paciente, retirada, medicamento, pandemia, epidemia, calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-3044/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 100928/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade".
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3044/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 207.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 928/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-3044/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)